Decreto N º9954/2023 - Concede benefício de pensão por morte de servidor e dá outras providências.

Decreto N º9873/2023 - Concede benefício de pensão por morte de servidor e dá outras providências.

Decreto N º9872/2023 - Concede benefício de pensão por morte de servidor e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N º60/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Bom Despacho-MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

DECRETO Nº 9047/021 - Dispõe sobre adequação das alíquotas de contribuições a que se referem o art. 1º do Decreto Nº 5559/2013.

LEI COMPLEMENTAR N º55/2021 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 18 de maio de 2.005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho – BDPREV, e dá outras providências.

DECRETO 8430/2019 - Nomeia membros dos Conselhos Fiscal e Administrativo do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho - BDPREV e dá outras providências.

DECRETO 8097/2018 - Nomeia membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências.

DECRETO 7789/2017 - Nomeia membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências.

DECRETO 7769/2017 - Nomeia membros dos Conselhos Fiscal e Administrativo do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho – BDPREV e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR 34/2014 - Dá nova redação aos artigos 88,89,90,91,92 e revoga os arts. 98 a 101, todos da Lei Complementar Nº 1/2005, e dá outras providências.

DECRETO Nº 5559/2013 - Dispõe sobre adequação das alíquotas de contribuições a que se referem o Art. 1º do Decreto Nº 4475/2010.

LEI Nº2311/2013 - Institui o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdências dos Servidores Públicos do Município de Bom Despacho - BDPREV.

LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2011 - Altera Dispositivo Da Lei Complementar Nº001, De 18 De Maio De 2005, Que Dispõe Sobre A Lei Orgânica Da Previdência Social Municipal E O Instituto Municipal De Previdência Dos Servidores Públicos De Bom Despacho - Bdprev E Dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2010 - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 001, de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a Instituição da Autarquia Municipal Denominada Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho - BDPREV e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº11/2009 - Altera dispositivos da Lei Complenetar 01, de 18 de maio de 2005, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social do Município e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho - BDPREV" e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2008 - Altera A Lei Complementar Nº 001 De 18 De Maio De 2005 Que Dispõe Sobre A Lei Orgânica Da Previdência Social Municipal E O Instituto Municipal De Previdência Dos Servidores Públicos De Bom Despacho - Bdprev E Dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2008 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Bom Despacho e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº05/2008 - Altera Dispositivo Da Lei Complementar Nº001, De 18 De Maio De 2005, Que Dispõe Sobre A Lei Orgânica Da Previdência Social Municipal E O Instituto Municipal De Previdência Dos Servidores Públicos De Bom Despacho - Bdprev E Dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2006 - Dispõe Sobre Alterações Da Lei Complementar Nº 01, De 18 De Maio De 2005 E Dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº01/2005 - Lei Orgânica do Instituto de Previdência Social de Bom Despacho - BDPREV.